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Título:O que é Credenciamento? Quais características e exemplos? Nova Lei de Licitações [Lei 14.133/21]Descrição:🔵O que é Credenciamento? Quais características e exemplos? Nova Lei de Licitações [Lei 14.133/21] Saiba mais sobre o tema! Venha comigo! ✅

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O que é credenciamento? Quais características e exemplos?


Segundo a nova Lei de Licitações, o credenciamento é processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados.


A ideia é prestar serviços ou fornecer bens pelos que se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.


O credenciamento é uma espécie de cadastro de prestadores de serviço ou fornecedores.

É o ato pelo qual a empresa obtém a inscrição de seu nome no referido cadastro.


No credenciamento, será feito uma avaliação para verificar se a empresa interessada possui capacidade para executar o serviço.


Preenchidos os critérios mínimos estabelecidos no edital.



A empresa credenciada poderá ser contratada em igualdade de condições com todas as demais que também forem credenciadas.



Por exemplo, laboratórios clínicos que credenciados podem ser escolhidos pelo terceiro usuário.

Credenciamento de empresas aéreas para compra pública de passagens com variação de preços diários pela fluidez de mercado.


O credenciamento é uma forma de inexigibilidade e um procedimento auxiliar de contratação pública.
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Pedro Durão,
Prof. Dr. em Direito.Nr. de visualizações:1910

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